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14 de abril de 2021 | 01:18 am

PREFEITO DE CABRÁLIA GASTA R$ 4,4 MILHÕES EM FESTAS E TEM CONTAS REJEITADAS

PREFEITO DE CABRÁLIA GASTA R$ 4,4 MILHÕES EM FESTAS E TEM CONTAS REJEITADAS
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do prefeito de Santa Cruz Cabrália,   Agnelo Silva Santos Júnior (PSD), relativas ao exercício de 2019. O gestor do município do extremo-sul da Bahia não encaminhou para análise do TCM quatro processos licitatórios, que totalizam R$ 3.481.141,67.

Também foi apurada a ocorrência de gastos abusivos com festividades, que chegaram a R$ 4.493.500,00 e extrapolação o limite máximo para despesa total com pessoal – em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante dessas irregularidades, o relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ainda foi imputada ao gestor multa máxima no valor de R$58.312,58 e determinada a realização de duas auditorias – sobre os processos não apresentados e sobre os gastos com festas.

GASTOS COM PESSOAL

De acordo com o relatório, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 46.731.020,55, equivalente a 58,55% da Receita Corrente Líquida de R$ 79.812.581,30 – superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por causa das irregularidades, o gestor foi multado em R$ 67.860,00.

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; ausência de informações no sistema SIGA, do TCM, sobre a remuneração dos agentes políticos; deficiências na elaboração do Relatório de Controle Interno da entidade; e baixa cobrança da Dívida Ativa do município.

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