O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei que suspende o reajuste anual na tabela de preços de medicamentos em 2021, em função da pandemia de covid-19. Foram 58 votos a favor e 6 contrários. Agora, projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A tabela é estabelecida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento estipula o preço máximo dos remédios comercializados no país.
O reajuste anual de 2021 foi concedido pela CMED no fim de março, mas o projeto contém dispositivo para tornar inválidos os aumentos deste ano que ocorreram antes de sua promulgação. No entanto, essa medida não dá direito a ressarcimento de valores já pagos.
TENTOU SUSPENDER REAJUSTE
No ano passado, o governo federal tentou suspender por 60 dias o reajuste dos medicamentos por meio de uma medida provisória (MP 933/2020), mas ela acabou perdendo a validade sem ser votada pelo Congresso. O senador Eduardo Braga atribuiu isso ao poder de lobby “absurdo” do setor farmacêutico, e observou que o reajuste de 2020 foi concedido logo depois da expiração da MP.
Braga afirmou, também, que a medida não representa congelamento de preços ou intervenção no mercado, uma vez que ela afeta apenas a regra de teto que já é regulamentada, e não os preços em si. O senador explicou que a medida se justifica para proteger o Sistema Único de Saúde (SUS) e os pequenos fornecedores.
— Essa referência de teto de preço impacta diretamente o custo do SUS, impacta diretamente todos aqueles que são pagos com dinheiro público e aqueles que não têm poder aquisitivo nem poder para negociar diretamente com os laboratórios.
Uma emenda ao projeto, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), suspendia também os reajustes de planos de saúde em 2021. É o mesmo teor de um projeto de Eliziane que ainda aguarda relatoria (PL 1.444/2021). Eduardo Braga rejeitou a mudança, ponderando que isso criaria mais resistências ao projeto em discussão.
Ele lembrou que isso aconteceu no ano passado com um texto de sua autoria que tinha o objetivo de suspender reajustes de remédios e planos (PL 1542/2020), que foi aprovado no Senado e está parado na Câmara dos Deputados.
